CRIME E CASTIGO

Reflexões sobre o sistema carcerário brasileiro

Por Harlem Carvalho e Yuri Carvalho

CRIME E CASTIGO

O  CONSERVADORISMO, que não deve ser confundido com reacionarismo, parte da premissa da existência IMPERFEIÇÃO HUMANA, enquanto a IDEOLOGIA MARXISTA  apregoa que o homem nasce puro e adquire imperfeições impostas a ele pelo capitalismo. Desta forma o nascimento do NOVO HOMEM seria possível numa sociedade socialista-comunista asséptica e igualitária. Por este princípio, então o recrudescimento da criminalidade no Brasil nos últimos 12 anos de governo esquerdista, que se vangloria de ter emancipado milhões de pobres, passa a ser um paradoxo desconcertante.

Nos últimos dias a discussão sobre crime, castigo, reabilitação e direitos humanos dos delinquentes voltou com toda força após o latrocínio que vitimou o exemplar médico e Professor Jaime Gold, ocorrido na lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro em 20/05/15. Iniciou-se a partir desta tragédia um debate acalorado sobre REDUÇÃO DA MAIORIDADE, algo que teria forte efeito simbólico, mas que não seria o xis da questão. Na verdade é o ENDURECIMENTO DAS PENAS, a AGILIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL - com redução da possibilidade de interposição de recursos - mais a REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL que têm a abrangência real para combater a licenciosa IMPUNIDADE no País. Este clamor da população acuada pela escalada da violência esbarra no ESTABILISHMENT ESQUERDISTA DA REABILITAÇÃO, incensado na grande mídia e amparado em núcleos de interesse jurássicos no meio acadêmico. A dissonância fica evidente quando se analisa pesquisas de opinião como a do DATAFOLHA, divulgada em 15/04/15, na qual 87% da população se mostrou favor da redução da maioridade penal. Num inquérito do Telelistas em 2013, 65% dos entrevistados se mostrou simultaneamente a favor da pena de morte e prisão perpétua.

Vem de Foucault (1926 - 1984), filósofo festejado pela esquerda, uma das primeiras figuras públicas francesas a morrer pela SIDA - HIV, autor do livro "Vigiar e punir", uma das bases conceituais para o discurso "politicamente correto", mas deletério, de abrandamento das penas e a ressocialização [1]. À medida que a criminalidade galopa na América Latina dominada pelo Foro de São Paulo, confirma-se na prática a falência de suas idéias. O que se pode aproveitar daquilo que escreveu sobre este relevante tema, é o sentido da punição que, para além de equiparar os atos, teria um efeito social pedagógico, ao fazer o delinqüente pagar um preço pouco maior que a recompensa por seu delito. Seria um modo de educar a sociedade, deixando evidente que os seus acordos e contratos deveriam ser cumpridos, preservando seu funcionamento [1]. O tecido social permaneceria de pé apesar da desordem causada pelo criminoso, vencendo a coletividade e não o infrator.

John Locke, uma das mais respeitadas fontes da Filosofia moderna, ainda no século XVII, teorizou que o Governo, por pacto firmado entre os homens, concentraria o direito de julgar e castigar criminosos, de modo a assegurar a toda comunidade a segurança e a paz [2]. Mas é outro filósofo francês, que em seu tempo tornou-se autoridade no estudo de sistemas prisionais, quem deveria servir de exemplo para ajudar combater o caos cada vez pior nas cadeias brasileiras, o que por si já teria grande impacto no cenário de barbárie que o País atravessa. Tocqueville (1805 - 1859), ardente defensor da liberdade e democracia, autor de "A democracia na América", escreveu também sobre o até hoje eficaz sistema norte-americano ("Du système pénitentiaire aux États-Units et de son application en France -1833). Esta obra foi premiada pela Académie des Sciences morales et politiques, aplaudida e traduzida em muitos países. Aquele relatório, inicialmente despretensioso, passou a ser referência constante nas discussões de projetos e reformas de sistemas penitenciários de toda Europa Ocidental, que hoje conta com as melhores estatísticas de delitos e cárcere [3].

A população anseia sim por um modo eficiente de punição e regeneração moral dos criminosos. Esta justa demanda precisa ficar clara aos agentes políticos da esquerda ora de plantão no poder, que certamente faltaram  às importantes aulas de História do século XX e também cabularam na disciplina de Filosofia. A única preocupação destes é delimitar seu quinhão de votos, afrontando ao bom senso com um discurso igualitarista demagógico, não importando o que seja certo ou errado ou a vida dos pagadores de impostos.

REFERENCIAS:

1. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir.
2. ABRÃO, Bernadete Siqueira. História da Filosofia - Coleção Os Pensadores, ed. Nova Cultural, 1999.
3. TOCQUEVILLE, Alexis; BEAUMONT. Sobre o Sistema Penitenciário nos Estados Unidos e Sua Aplicação na França. Série Ciências Sociais na Administração, FGV. Disponível em http://eaesp.fgvsp.br/sites/eaesp.fgvsp.br/files/arquivos/tocqueville-beaumont_sobre_o_sistema_penitenciario_nos_estados_unidos.pdf

*Demais referências citadas diretamente no texto.