Keynesianismo, Bolsa Família e papel do Estado

DESNUDANDO  O BEM ESTAR SOCIAL
Por Yuri Freire de Cavalho

Para refletir sobre programas sociais, seguido quase totalmente em seus modelos no Brasil, e aqui se destaca o “Bolsa Família”, é necessário fazer uma análise estrutural e original de três coisas principalmente: o papel do Estado, o Estado de bem estar social (nesse sentido discorrer sobre o Keynesianismo) e a reflexão sobre a justiça.

O Estado de “bem estar social” (wellfare state) recorrendo à teoria keynesiana – pelo simples motivo de ter sido colocada sistematicamente em prática na quase totalidade dos países ocidentais – em linhas gerais, deve ser entendido como um sistema no qual, bens, acessos e capitais devem ser distribuídos amplamente, seguindo-se um direito mínimo. Nesse sistema cabe ao Estado garantir (e até mesmo obrigar) toda a população a se servir no “banquete” da produção de todos da sociedade. Todos devem ter um dinheiro mínimo mensal, educação, moradia e saúde, tudo isso garantido pelo Estado.

Nesse contexto, seria o Estado, além de fiscal, mantenedor das pessoas. Caberia ao Estado garantir a realização, promoção e fiscalização de bens fundamentais. Diante dos seguros governamentais, teria o cidadão condições mínimas de buscar o próprio “lugar ao sol”. Seria algo como permitir ao homem da polis seguir a vida, sem se preocupar com o coletivo em termos gerais (apenas cuidar do bem público), já que essa responsabilidade caberia ao governo.¹

A relevante conquista social, no Keynesianismo, é conseguida à duras penas. No Keynesianismo em tempos de crise, ao contrário do que manda a prudência, o Estado deve aumentar os gastos, injetando dinheiro na sociedade (aumentando o salário mínimo, por exemplo), fazendo aumentar o poder de compra da população que se sentiria estimulada a fazer negócios de risco (comprar no crediário seria um deles), aquecendo a economia e tirando o país da crise. Em resumo: na crise, deve o Estado ser deficitário (gastar mais – investir - e arrecadar menos), ao passo que na bonança o Estado deveria refrear o consumo e estimular o resguardo do dinheiro, afim de não ter a desvalorização dos produtos e da moeda.^2,3

Aparentemente, tudo estaria sobre controle, não fosse o próprio Estado. Para injetar esse dinheiro na economia, o governo dispõe de algumas fraudes. Primeiro imprime dinheiro-papel à revelia, em lastro inexistente (ao contrário do lastro real, material e palpável), de modo que em um prazo de tempo, a moeda se desvaloriza a tal ponto de reduzir o poder de compra e venda estagnando a economia. A outra imprudência estatal consiste em adquirir dívidas, cujo pagamento será garantido mediante arrecadação, em tempos de bonança. Acontece que diante da desvalorização da moeda, devido à expansão monetária (leia-se aumento da inflação), o dinheiro passa a valer menos e os devedores passam a não honrar as suas dívidas, porque simplesmente gastaram tudo e não tem mais dinheiro para saldar os credores. Então os juros aumentam e a dívida cresce.⁴

Outro ponto em questão, e o mais fundamental deles, haja vista a dificuldade de se compreender conceitos de economia, é que, durante o esfriamento da economia, governante nenhum realiza as tais medidas de austeridade. Medidas como essa na prática, seriam reduzir as benesses do Estado, diminuir obras e aumentar arrecadação. Em outras palavras, reduzir o tal do “bem estar social”. Nenhum político gosta de tomar tais medida, muito menos um governo populista e cujo projeto é se manter no poder indefinidamente. Medidas como essa significam reduzir a popularidade e arriscar o poder, que vale mais do que possuir o dinheiro em si. Muita coisa para ser colocada na mesa por um governo como o PT, por exemplo.

Estes conceitos evidenciam, per si, porque salários mínimos só aumentam e porque existe uma tendência de ocorrer à mesma práxis em tudo, até no Bolsa Família como bem se vê no texto (link) a seguir:

http://www.tribunahoje.com/noticia/55539/politica/2013/02/19/dilma-anuncia-aumento-no-bolsa-familia-para-r-70.html

Exemplos como os supracitados, diferente de se revelar uma análise apriorística, comprovam o caráter deletério no qual se assenta o wellfare state - com tudo que pode estar contido nele, inclusive, o “Bolsa Família”. A proposta de Keynes fundamenta um Estado gastador (e, portanto dilapidador do patrimônio público e privado) e operador fraudes (imprimir dinheiro do nada e prometer dinheiro que não existe). Outrossim, para haver Keynesianismo, há de ser necessário um Estado cada vez mais dominante, presente e poderoso. Em histeria, um marxista poderia, no alto da paralaxe cognitiva, dizer que é a corrupção e má compreensão das teorias que dissociam o pensamento da realidade. Novamente, sem apriorismos, um Estado nessas proporções só demonstrou desgraças e aplaudiu Hitler, Mussolini, Stálin e tantos outros que carregaram nas costas, juntos, mais de 100 milhões de mortes, em sua maioria pessoas comuns e inocentes.⁵

Um erro desse tamanho encontra respaldo também, na frouxidão com que o povo desatinou na entrega unilateral do contrato social. Em última análise, segundo Hobbes, o Estado é um esforço da comunidade (enquanto pessoas vivendo juntas), para fazer valer os contratos e a sobrevivência de todos. Ou seja, sendo o homem injusto, individualista e animalesco, teria o homem, no Estado, a forma de refrear os seus instintos, afim de não haver aniquilação mútua. Sendo assim, pode-se concluir que o Estado seria um baluarte das virtudes e um refreio aos instintos ou vícios.⁶

Nessa perspectiva de Hobbes, aquele incorporaria essa face estatal seria o governante (no caso o monarca), fazendo do Estado um gigante, controlador, o Leviatã.⁶

Um grande equívoco das sociedades atuais consiste, em última análise, em não compreender os valores e forças que atuam antes do Estado. Com isso advoga-se que as relações humanas, antes de serem mantidas pelo Leviatã, são garantidas por uma ordem prévia, valores éticos primeiros, como as Leis Morais. Ao sentir-se injustiçado, o vilipendiado grita pela falta de justiça, donde entende ele e todos, haver um clamor e um apelo lógico automático, com qual não precisa explicar nada.

Logo se entende que antecede ao direito o conceito do que é justo, e no sentido maior, o justo seria aquilo que é devido à cada um. Dar a cada um o que lhe cabe, não precisa de nada além da emanação do juízo mesmo. Basta dizer isso, e toda a comunidade entende-o como uma razão suficiente e auto-explicativa para ser obedecido (ou no mínimo defendido).^6,7

Ratzinger arregimentou e amplificou os conceitos Aristotélicos (superou-o ainda falando de caridade), relembrando a toda a sociedade, mediante o brocardo “Ubi societas, ibi jus”, que à todos os governos, antecede o valor de justiça e o próprio direito. Mais ainda, que a organização existe antes das mãos do Estado.⁸

Ampliando Ratzinger, entende-se que existe sociedade sem Estado, antes com ordenamento moral/jurídico, porém, jamais, Estado sem sociedade. Afinal, o próprio Estado é o apelo dos povos em querer cumprirem a Lei Moral. Mais ainda, conclui-se que esse mesmo sistema alimenta virtudes e condena vícios.

Das conclusões da Ética a Nicômaco, o que sobraria para o Estado? Ora, ao Estado, cabe a manutenção das regras e das leis naturais, das trocas justas e da fiscalização das regras. Em uma sociedade, onde as trocas ocorrem mediante a justiça, ao Estado sobra apenas a manutenção do corpo jurídico, que em si, fundamenta toda a sociedade.

Diante disto, mais duas críticas se fazem ao “Bolsa Família”: a primeira é que políticas de Estado em si, nada possuem de virtude nem de justiça (ou pelo menos não deveriam possuir). Quando uma sociedade delega ao Estado a aplicação do que deveria ser atribuição da justiça – e por isso mesmo do societas, demonstra, em ultima análise, o esfacelamento tanto das virtudes (que permitem a aplicação das justiças tanto comutativa quanto distributiva), quanto do corpo jurídico de um país. Em suma, não existe justiça porque existe Estado, do contrário este existe na estrita dependência e apelo daquele.

No caso do Brasil, demonstra o quanto o partido, que domina todas as esferas do governo, controla toda a sociedade. Não é estranho então, que o próprio Estado fique a mercê daquele partido que detenha todo ele nas mãos (no caso o PT), a ponto de não ser possível à última instância da justiça, punir acusados de corrupção, como o caso do Mensalão no STF.

É lógico! Quando se entrega ao Estado todo o controle, corre-se esse risco. Aquele grupo que se imiscui nas instituições governamentais controla tudo e a todos, inclusive o corpo jurídico. E não se pode negar que não fora previsto. As experiências ao longo da história foram categóricas em confirmar o quanto os aproveitadores do partido vermelho, se valeram do controle estatal para exercerem domínio sobre o povo. Afinal nada mais fascista do que “Tudo pelo Estado...nada fora do Estado”⁹

Um Estado não pode garantir a justiça porque simplesmente a justiça não é do escopo do dele, mas antes da ordem social. Quando um Estado se apropria do direito de dizer como deve ser corretiva e comutativa as trocas e contratos, entrega-se na mão do Leviatã (e por isso mesmo às paixões e desmandos do governo de situação) aquilo que é justo e medida necessária. E no lugar de justiça teremos programa de governo, no lugar de virtudes, cartilhas e propagandas.

A outra crítica ao “Bolsa Família” se faz no âmbito mesmo da justiça. Ora, ou o programa é capaz de alterar a realidade mesma, e assim empregar a correção, ou não é.

Se positivo, deve-se presumir antes uma comutação⁷, um meio de contrato, donde uma das partes saiu lesada, e, com mesmo apelo que se faz às leis naturais, bastaria evocar a justiça para reparar os danos. Acontece que no Brasil, não se sabe aonde (no tempo) e com quem exatamente as trocas foram injustas e, passados 500 anos de história, nem mesmo se tem a dimensão de proporções de valores a serem corrigidos. Os reparos são totalmente arbitrários e infindáveis. Na justiça corretiva, aplicada as proporções, a injustiça está corrigida. Mutatis mutandis, nos programas petistas, ninguém definiu o quanto se deve corrigir e, portanto, quando parar os programas. Como demonstrado acima, austeridade não é com o governo. Sendo assim, se aplicados eternamente, os programas sociais são distorções, confiscos e até mesmo roubo por parte de um grupo exatamente porque ultrapassa os limites das proporções corretivas.

Em caso negativo, se o programa não repara nada, não atende à justiça e não teria outro caráter senão promover o próprio governo e os governantes. O lulo-petismo e o caráter totalitário do Foro de São Paulo não deixam dúvidas: tudo na verdade faz parte de um programa de governo para implementar um regime ad eternum na América Latina.¹⁰

Fraude, paralaxe cognitiva, projeto de governo, tutti quanti sincronizado, reafirmam há alguns milênios, o quanto o Estado deve possuir limites e ter seus representantes trocados “...tais como fralda, pela mesma razão”¹¹ e necessariamente como se deve denunciar a opulência estatal e suas gastanças do dinheiro público, quebrantando de uma vez as falácias de Keynes e seus frutos podres, dentre eles, as bases do “Bolsa Família”.

REFERÊNCIAS:

1. KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (General theory of employment, interest and money). Tradutor: CRUZ, Mário Ribeiro da. São Paulo: Editora Atlas, 1992. ISBN 9788522414574;
2. Murray N. Rothbard. O Keynesianismo é uma constante. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2009. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=183
3. Bagus, Philipp. Os erros de Keynes. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1617;
4. Roque, Leandro. Quando Marx Refutou Keynes e os atuais Marxistas. Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1608
5. O livro Negro do Comunismo: Crimes, Terror, Repressão. Obra coletiva. Editado por Stéphane Courtois, 1997;
6. Hobbes, Thomas. O Leviatã
7. Aristóteles. Ética à Nicômaco
8. Ratzinger, Joseph. Caritas in Veritatis, 2010, Vaticano
9. Benito Mussolinni.
10. Declaración de São Paulo 1990
11. Frase atribuída a Eça de Queiroz